Certificado do Registo Criminal online. Onde e como pedir?

Desde meados deste ano que é possível efetuar o pedido de Certificado do Registo Criminal online, uma medida que se insere no plano Simplex + e que permite a todos os cidadãos portugueses com idade superior a 16 anos efetuar o seu pedido de certificado do registo criminal comodamente sem sair de casa.

"Como posso pedir o meu certificado do registo criminal?

1)   Através do Portal Registo Criminal Online, autenticando-se com o seu cartão do cidadão (com leitor de cartão e os códigos ativos), ou com a Chave Móvel Digital (CMD) se esta tiver sido obtida com o cartão do cidadão.

Depois de feito o pedido ser-lhe-à fornecida uma referência Multibanco para pagamento da taxa devida e, uma vez efetuado esse pagamento, o certificado será disponibilizado no próprio Portal logo que emitido.

2)   Pessoalmente, em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:

• Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);

• Em Unidades Centrais ou Secções de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;

• Nas Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve verificar os serviços disponíveis em cada posto);

• Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores

O pedido pessoal é meramente verbal, sem preencher qualquer impresso. Apenas deverá ser assinado um recibo do pedido. Deve apresentar no ato do pedido o seu cartão do cidadão ou bilhete de identidade, ou outro documento de identificação válido e idóneo que permita verificar que se trata do próprio (fotografia e assinatura) e comprovar os dados de identificação necessários à emissão (nome, naturalidade, data de nascimento, filiação, nacionalidade).

(Todas as informações necessárias podem ser consultadas em www.dgaj.mj.pt /separador Registo Criminal)

3)   Se residir no estrangeiro e tiver conta bancária em Portugal com serviço de homebanking também pode pedir o certificado através do Portal Registo Criminal Online. Caso não disponha desse serviço, pode utilizar o formulário disponível para o efeito no sítio destes serviços na Internet, de acordo com as instruções referidas em "Residentes no Estrangeiro"."

- Informação constante do portal do Registo Criminal Online

No site também é possível efetuar a consulta do Certificado do Registo Criminal através do código de acesso.

Para aceder ao portal do Registo Criminal Online clique aqui.